Termos de Uso

Estes termos regulam a compra, o acesso e o uso do NÚCLEO, produto digital oferecido por SEARCH SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.406.689/0001-30. Ao adquirir o produto, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.

1. O que é o NÚCLEO

O NÚCLEO é um produto digital composto por dois elementos:

Um projeto de software já construído, com agente de IA para WhatsApp, CRM, follow-up, agendamento e dashboard integrados, disponibilizado por meio de repositório no GitHub.
Um conjunto de videoaulas mostrando como baixar, configurar, personalizar, colocar no ar e modificar esse projeto.

O produto não é um serviço hospedado, não é uma plataforma com assinatura e não inclui a operação do sistema por nossa parte. O que você recebe é o projeto e o material de ensino para implementá-lo.

2. Entrega e acesso

Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado com os dados informados no momento da compra. O acesso ao repositório do projeto depende de você fornecer o nome de usuário correto da plataforma indicada nas instruções.

O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais, repassar o acesso a terceiros ou disponibilizar o conteúdo em qualquer outro local.

O acesso não possui prazo de expiração. Ele permanece disponível enquanto o produto existir e enquanto não houver violação destes termos.

3. Licença de uso

Ao adquirir o NÚCLEO, você recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível sobre o projeto e sobre o material de aulas.

3.1. O que você pode fazer

Usar o projeto no seu próprio negócio.
Modificar o projeto livremente: interface, funcionalidades, integrações, regras e qualquer outra parte.
Adaptar o projeto e implementá-lo para clientes, sem limite de implementações.
Cobrar dos seus clientes pela implementação, pela personalização e pelo acompanhamento do sistema que você entregar.
Usar o projeto como base para construir outros sistemas.

3.2. O que você não pode fazer

Revender, redistribuir, doar ou disponibilizar o produto em si, o repositório ou o código-fonte como produto próprio ou de terceiros.
Comercializar o projeto como um produto digital, template, curso ou pacote de código, com ou sem alterações.
Compartilhar, copiar, publicar ou distribuir as videoaulas, total ou parcialmente.
Disponibilizar o acesso em repositórios públicos, comunidades, grupos ou qualquer local que permita o acesso de quem não adquiriu o produto.
Utilizar o produto ou qualquer parte dele para criar um produto concorrente destinado a ser vendido.

A diferença é simples: você pode vender o seu trabalho de implementação e o serviço prestado ao cliente, mas não pode vender o produto que você comprou.

4. Requisitos e serviços de terceiros

Para colocar uma implementação em funcionamento, é necessário contar com contas, ferramentas e serviços externos, que não fazem parte do valor pago pelo NÚCLEO e são contratados diretamente por você.

Entre eles estão, entre outros, o serviço utilizado para conectar o WhatsApp, a infraestrutura onde o sistema será hospedado e as ferramentas de inteligência artificial utilizadas na configuração e nas modificações.

Cada um desses serviços possui termos, políticas e preços próprios, que podem mudar sem aviso prévio e não estão sob nosso controle. Alterações, indisponibilidades ou descontinuações desses serviços podem exigir adaptações no projeto.

5. Responsabilidade sobre as implementações

Cada implementação feita por você, no seu negócio ou no de um cliente, é operada e mantida exclusivamente por você.

Isso inclui, entre outras coisas:

A escolha, a contratação e o uso dos serviços externos necessários.
O número de telefone utilizado na conexão com o WhatsApp e as consequências desse uso, inclusive eventual bloqueio ou restrição pelo provedor.
O conteúdo das mensagens enviadas pelo sistema e o cumprimento das regras das plataformas envolvidas.
O tratamento dos dados pessoais que passam pelo sistema, incluindo base legal, informação aos titulares e cumprimento da legislação aplicável.
Os acordos, contratos e obrigações assumidos por você perante os seus clientes.

Não temos acesso às implementações, não as operamos e não somos parte das relações entre você e os seus clientes.

6. Uso vedado

É proibido utilizar o projeto para envio de mensagens em massa não solicitadas, práticas de spam, comunicação enganosa, atividades ilícitas ou qualquer uso que viole a legislação brasileira ou as regras das plataformas envolvidas.

7. Pagamento, garantia e reembolso

O pagamento é único e processado por plataforma externa, que possui termos próprios. As condições de parcelamento e os valores exibidos no checkout são definidos por essa plataforma.

Você tem o prazo de 7 dias corridos, contados da confirmação da compra, para solicitar o reembolso integral, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para solicitar, basta entrar em contato pelo canal indicado nestes termos.

Confirmado o reembolso, o acesso ao produto é encerrado e a licença descrita no item 3 deixa de valer, sendo obrigatória a eliminação de todas as cópias do projeto e do material de aulas.

8. Atualizações

Poderemos disponibilizar melhorias, correções e novas versões do projeto e das aulas. Quando isso acontecer, essas atualizações ficam disponíveis para quem já adquiriu o produto, sem custo adicional.

Não assumimos obrigação de frequência, prazo ou escopo de atualizações, nem de manter compatibilidade com versões futuras de serviços de terceiros.

9. Suporte

O material de aulas é o meio pelo qual o processo de implementação é ensinado. Dúvidas sobre acesso e sobre o produto podem ser encaminhadas pelo canal de contato indicado no fim desta página.

O produto não inclui consultoria individual, implementação feita por nós, desenvolvimento sob demanda ou atendimento técnico dedicado a cada instalação.

10. Propriedade intelectual

O projeto, o material de aulas, os textos, as marcas e os demais elementos que compõem o produto e este site são protegidos por direitos autorais e permanecem de titularidade da empresa responsável.

A licença descrita no item 3 não transfere a titularidade sobre nada disso. As modificações que você desenvolver sobre o projeto pertencem a você, o que não autoriza a revenda do produto original, ainda que alterado.

11. Ausência de garantia de resultado

O NÚCLEO entrega um projeto e um material de ensino. Não há promessa, garantia ou estimativa de faturamento, de número de clientes, de aprovação em plataformas ou de qualquer outro resultado comercial.

Os resultados dependem de fatores fora do nosso controle, como o mercado em que você atua, o esforço aplicado, a qualidade da implementação e a forma como você conduz a parte comercial.

12. Limitação de responsabilidade

O produto é fornecido no estado em que se encontra. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de erros de configuração, de uso indevido, de indisponibilidade ou alteração de serviços de terceiros, de bloqueios aplicados por plataformas, de perda de dados em ambientes operados por você ou de obrigações que você assuma perante os seus clientes.

Nada nestes termos afasta os direitos que a legislação consumerista garante a você.

13. Encerramento do acesso

Em caso de violação destes termos, especialmente das regras de licença previstas no item 3, o acesso pode ser suspenso ou encerrado, sem prejuízo das medidas cabíveis para apuração de responsabilidade e reparação de danos.

14. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, nas ferramentas utilizadas ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, sobre a compra ou sobre o acesso ao produto, use a nossa página de contato.